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4788 - A discussão sobre modelos de inclusão de autistas na escola
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  • 4788 - A discussão sobre modelos de inclusão de autistas na escola

    Um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) e um decreto do governo do Estado de São Paulo levantaram polêmicas sobre a inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas.

    O Parecer 50/2023 do CNE prevê diretrizes para a inclusão de autistas com base em pesquisas ligadas à área da análise do comportamento, e recebeu críticas por impor uma abordagem médica na educação. 

    Já o decreto 68.415/2024 do governo de São Paulo, editado pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), autoriza que famílias providenciem seus próprios acompanhantes para entrar junto de alunos com deficiência nas escolas. As críticas em torno da medida afirmam que ela retira do Estado a responsabilidade de providenciar esses profissionais.

    O Brasil tem hoje 634.875 estudantes diagnosticados com TEA nas escolas públicas e particulares, segundo dados do MEC. Mas o País ainda tem muito a melhorar na construção de uma educação verdadeiramente inclusiva.

    No 'Estadão Notícias' de hoje, a repórter especial do Estadão, Renata Cafardo, explica os debates e divergências em torno das propostas do CNE e do governo paulista, e analisa o panorama da inclusão de alunos com deficiência no sistema educacional brasileiro.

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    Apresentação: Emanuel Bomfim

    Produção/Edição: Jefferson Perleberg, Gabriela Forte e Bárbara Rubira

    Sonorização/Montagem: Moacir Biasi

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    Fri, 19 Apr 2024
  • 4787 - A deterioração da relação entre o Congresso e o STF

    Em mais uma ação de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado aprovou na terça, 16, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas em qualquer quantidade. O projeto tem autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já levantou a possibilidade de pautas propostas relacionadas à Corte, como a de um mandato fixo para os magistrados.

    O caso da PEC das drogas se soma a outros embates entre Congresso e Supremo, como o episódio do marco temporal da demarcação das terras indígenas. As tensões também foram acirradas nas últimas semanas com a briga entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário sul-africano Elon Musk, dono do X (antigo Twitter).

    Na Câmara, o clima também é de embate: o presidente da Casa, Arthur Lira, avisou na terça-feira, 16, que vai abrir cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), escalando ainda mais as tensões entre o Congresso e o Palácio do Planalto.

    Como forma de conter a crise entre os Poderes, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, se reuniu com o Lira, nesta quarta-feira, 18, e participou da cerimônia de entrega do anteprojeto de reforma do Código Civil, no Senado, numa visita surpresa.

    O que explica a deterioração da relação entre Congresso e o Supremo? De que maneira a sucessão na presidência das duas Casas amplia a crise entre os Poderes? No 'Estadão Notícias' de hoje, analisamos o assunto numa entrevista com o cientista político e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Rodrigo Prando.

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    Apresentação: Emanuel Bomfim

    Produção/Edição: Jefferson Perleberg, Gabriela Forte e Bárbara Rubira

    Sonorização/Montagem: Moacir Biasi

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    Thu, 18 Apr 2024
  • 4786 - A revisão do governo para meta fiscal e seus impactos

    Na segunda-feira, 15, o governo federal apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. O plano tem algumas mudanças significativas em relação às metas para as contas públicas anunciadas no ano passado, quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o chamado arcabouço fiscal.

    No projeto apresentado essa semana, as expectativas para o fechamento das contas públicas para os próximos anos tiveram de ser ajustadas. No ano passado, projetava-se um superávit de 0,5% do PIB em 2025. Agora, a meta é ficar em zero. A projeção para 2026 também teve de ser reduzida, de um superávit de 1% para 0,25% do PIB. Também foram apresentadas pela primeira vez as metas de 2027 e 2028: um superávit de 0,50% e 1%, respectivamente.

    Haddad anunciou também o reajuste do salário mínimo para  R$ 1.502 em 2025, uma alta de 6,37%, valor que está acima das projeções para a inflação. A LDO também projeta que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) vai se estabilizar a partir de 2027 — no próximo mandato presidencial. Para isso, o governo aposta em um crescimento da economia nos próximos anos.

    No episódio de hoje, conversamos sobre as metas anunciadas e o que elas indicam sobre o contexto econômico do País com a repórter de ‘Economia’ do Estadão, em Brasília, Bianca Lima.

    Este episódio marca os 7 anos do ‘Estadão Notícias’. Desde 2017, o podcast, um dos pioneiros no formato no Brasil, traz aos ouvintes de segunda a sexta-feira análises sobre os principais temas do noticiário.

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    Apresentação: Emanuel Bomfim

    Produção/Edição: Jefferson Perleberg, Gabriela Forte e Bárbara Rubira

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    Wed, 17 Apr 2024
  • 4785 - O veto parcial de Lula à ‘saidinha’ e o que esperar do Congresso

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente nesta quinta-feira, 11, o projeto que acaba com a saída temporária de presos, que havia sido aprovado pelo Congresso. O presidente derrubou o principal trecho do texto e manteve as “saidinhas” para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas, com tornozeleira eletrônica. O artigo que proíbe a saída da prisão para condenados por crimes hediondos foi sancionado por Lula.

    Lula também vetou o trecho que veda a “saidinha” dos presos para atividades de convívio social. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o petista não poderia cortar apenas a proibição de visitas a familiares. “O segundo item é ‘arrastado’ para o veto, uma vez que a Constituição proíbe veto parcial em um mesmo dispositivo”, informou.

    A recomendação para o veto parcial foi feita pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, como mostrou o Estadão, para evitar maiores atritos com o Congresso, que aprovou o projeto com amplo apoio. O chefe da pasta teme uma rebelião de facções criminosas nos presídios caso acabe a “saidinha”, que é concedida desde 1984.

    O texto que passou pelo crivo da Câmara e do Senado autoriza a saída dos presos de baixa periculosidade apenas para cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior. Ele proíbe, no entanto, que o benefício seja concedido para visitas à família ou mesmo para a participação dos detentos em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.

    O Congresso pode derrubar os vetos do petista caso a Câmara e o Senado convoquem, em até 30 dias, uma sessão para julgar a decisão presidencial. Para que a lei seja mantida como aprovada no Legislativo, é necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores. Até lá, o texto sancionado com vetos por Lula estará em vigor.

    O senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, diz que o veto será derrubado pelo Congresso “com a maior facilidade”, a percepção é compartilhada entre outros partidos do Centrão. O senador Sérgio Moro (União-PR) também afirmou que trabalhará com os colegas para derrubar a proposta.

    Afinal, os vetos de Lula em relação à “saidinha” de presos é positiva ou negativa em relação à segurança pública? Existe um real risco de rebeliões ou ataques de facções criminosas caso a “saidinha” seja proibida? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com o advogado criminalista e professor de direito e processo penal, Leonardo Pantaleão.

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    Apresentação: Gustavo Lopes

    Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte 

    Sonorização/Montagem: Moacir Biasi

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    Tue, 16 Apr 2024
  • 4784 - Morning Call: Atenção do mercado está voltada às tensões no Oriente Médio

    O Morning Call | Mercado em 15 minutos destaca que o temor do agravamento do conflito na região leva os investidores a buscarem moedas mais fortes e outros ativos, como o ouro, que vem atingindo níveis recordes de preço. As principais criptomoedas do mercado desabaram logo após a notícia dos ataques do Irã a Israel. 

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    Mon, 15 Apr 2024
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